HC 578512 - DECISAO

HC 578512 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do julgamento superveniente do recurso de apelação (www.trf1.jus.br, Processo n. 0012433-51.2017.4.01.3500, julgado em 20/7/2021), configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 julgamento superveniente do recurso de apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do julgamento superveniente do recurso de apelação (www.trf1.jus.br, Processo n. 0012433-51.2017.4.01.3500, julgado em 20/7/2021), configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.