HC 659013 - DECISAO
Constatando-se que a prisão cautelar da paciente foi revogada em 03/09/2021, com expedição de alvará de soltura (Autos n.202085501764), houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: KINBERLY ALVES SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
- Outcome
- Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
KINBERLY ALVES SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo suposto cometimento do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006
- 2 Pedido de prisão domiciliar e de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão pela defesa
- 3 Revogação da prisão cautelar e expedição de alvará de soltura em 03/09/2021 (Autos n.202085501764)
Ratio Decidendi
Constatando-se que a prisão cautelar da paciente foi revogada em 03/09/2021, com expedição de alvará de soltura (Autos n.202085501764), houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Publique-se.
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