HC 686593 - DECISAO
Considerando a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 31/8/2021, conforme informações do site do TJSP, reconheceu-se a prejudicialidade da interposição e julgou-se prejudicado o habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura superveniente
Ratio Decidendi
Considerando a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 31/8/2021, conforme informações do site do TJSP, reconheceu-se a prejudicialidade da interposição e julgou-se prejudicado o habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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