RHC 154737 - DECISAO

RHC 154737 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não admite habeas corpus contra o indeferimento de liminar concedido no Tribunal de origem, conforme Súmula 691/STF, e não restou demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse a superação dessa orientação; adicionalmente, a matéria exige análise mais aprofundada pelo Tribunal de origem, que fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta do delito e na reiteração delitiva.

Parties
Paciente/impetrante: ANSELMO GEISON DE JESUS TEOTONIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferimento Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ANSELMO GEISON DE JESUS TEOTONIO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 Ilegalidade alegada da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de prévia análise pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não admite habeas corpus contra o indeferimento de liminar concedido no Tribunal de origem, conforme Súmula 691/STF, e não restou demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse a superação dessa orientação; adicionalmente, a matéria exige análise mais aprofundada pelo Tribunal de origem, que fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta do delito e na reiteração delitiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
  • Publique-se