HC 675823 - DECISAO

HC 675823 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus no Tribunal de origem em 20/09/2021.

Parties
Agravante: RENATA MOURA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Indeferimento De Liminar, Superveniência Do Julgamento, Prejudicialidade
Processual Penal Habeas Corpus Indeferimento De Liminar Superveniência Do Julgamento Prejudicialidade

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Parties

RENATA MOURA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência do julgamento do habeas corpus na origem e sua consequência de prejudicialidade do agravo regimental
  2. 2 Óbice previsto na Súmula n.691/STF que motivou indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus no Tribunal de origem em 20/09/2021.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.