RHC 150828 - DECISAO

RHC 150828 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos concretos: apreensão de drogas em variedade e quantidade indicativas de tráfico, instrumentos de comercialização, antecedentes e investigação em curso demonstrando reiteração delitiva, e insuficiência das medidas cautelares alternativas; não houve prova de vulnerabilidade por Covid-19 que justificasse substituição da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: RAFFAEL JUNIOR PROENCIO MACEDO; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (Habeas Corpus n. 1007042-71.2021.8.11.0000); Partes Opinantes: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisāo Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Covid 19 E Execuções Penais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisāo Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Covid 19 E Execuções Penais

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Parties

RAFFAEL JUNIOR PROENCIO MACEDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (Habeas Corpus n. 1007042-71.2021.8.11.0000)

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Partes Opinantes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Fundamentação concreta para prisão preventiva (arts. 312, 313 §2º e 315 CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos concretos: apreensão de drogas em variedade e quantidade indicativas de tráfico, instrumentos de comercialização, antecedentes e investigação em curso demonstrando reiteração delitiva, e insuficiência das medidas cautelares alternativas; não houve prova de vulnerabilidade por Covid-19 que justificasse substituição da custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se