HC 698616 - DECISAO

HC 698616 - DECISAO

A impetração é inadmissível por constituir mera reiteração de pedido já decidido em HC n. 561.850/SP, razão pela qual a petição inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial (art. 210 Do Ristj)
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente por inadmissibilidade (mera reiteração)
Legal Topics
Habeas Corpus, Mera Reiteração De Pedido Já Decidido
Direito Processual Penal Habeas Corpus Mera Reiteração De Pedido Já Decidido

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus que reitera pedido já decidido em outro HC desta Corte

Ratio Decidendi

A impetração é inadmissível por constituir mera reiteração de pedido já decidido em HC n. 561.850/SP, razão pela qual a petição inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente por inadmissibilidade (mera reiteração)

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.