HC 680382 - DECISAO

HC 680382 - DECISAO

Verificou-se que, em 29/9/2021, o relator do recurso em sentido estrito deferiu o pleito de liberdade provisória ao réu, o que torna prejudicado o habeas corpus que pleiteia a revogação da prisão preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 29/9/2021, o relator do recurso em sentido estrito deferiu o pleito de liberdade provisória ao réu, o que torna prejudicado o habeas corpus que pleiteia a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.