HC 674748 - DECISAO

HC 674748 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em 8/9/2021, que evidencia a superveniente perda do objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: HIGOR LUIZ BONFIM DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

HIGOR LUIZ BONFIM DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 Superveniente perda do objeto por expedição de alvará de soltura em 8/9/2021

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em 8/9/2021, que evidencia a superveniente perda do objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.