HC 683275 - ACORDAO

HC 683275 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos aptos a alterar o entendimento anterior; o habeas corpus impetrado era, em substância, substitutivo de recurso próprio e a matéria não demonstrou flagrante ilegalidade. Além disso, o acórdão de origem evidencia que a tramitação se deu dentro da razoável duração do processo em face da complexidade (organização para o tráfico e sete réus), redistribuição e problemas técnicos, de modo que não se reconheceu excesso de prazo nem ilegalidade que autorizasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Agravante / Paciente: MARCELO DOS SANTOS VAZ; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Para O Tráfico
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

MARCELO DOS SANTOS VAZ

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos aptos a alterar o entendimento anterior; o habeas corpus impetrado era, em substância, substitutivo de recurso próprio e a matéria não demonstrou flagrante ilegalidade. Além disso, o acórdão de origem evidencia que a tramitação se deu dentro da razoável duração do processo em face da complexidade (organização para o tráfico e sete réus), redistribuição e problemas técnicos, de modo que não se reconheceu excesso de prazo nem ilegalidade que autorizasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão que não conheceu do habeas corpus e, consequentemente, da prisão preventiva nos termos do acórdão objurgado