HC 695775 - DECISAO

HC 695775 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por fundamento idôneo e concreto segundo o art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), considerando a natureza nociva da droga apreendida, os objetos relacionados ao tráfico e os antecedentes dos pacientes que indicam risco de reiteração, não havendo flagrante constrangimento ilegal nem antecipação de pena.

Parties
Paciente: JUAN PABLO DOS SANTOS GUSMÃO; Paciente: TULIO GOMES DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JUAN PABLO DOS SANTOS GUSMÃO

Paciente

TULIO GOMES DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de constrangimento ilegal por fundamentação genérica/gravidade abstrata
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por fundamento idôneo e concreto segundo o art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), considerando a natureza nociva da droga apreendida, os objetos relacionados ao tráfico e os antecedentes dos pacientes que indicam risco de reiteração, não havendo flagrante constrangimento ilegal nem antecipação de pena.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar
  • Publique-se