HC 692900 - DECISAO

HC 692900 - DECISAO

Verificado que o pedido liminar já havia sido apreciado pela autoridade apontada como coatora e, em juízo sumário, não se constatou ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar; ademais, as circunstâncias fáticas e indícios apontados autorizam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: EZEQUIEL DE OLIVEIRA; Coatora: Desembargadora relatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Competência/plantão Judicial, Duração Razoável Do Processo
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Parties

EZEQUIEL DE OLIVEIRA

Paciente

Desembargadora relatora

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal por omissão da relatora no julgamento de liminar
  2. 2 Violação do direito à razoável duração do processo (inciso LXXVIII da Constituição)
  3. 3 Legalidade da revogação da liberdade provisória e decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificado que o pedido liminar já havia sido apreciado pela autoridade apontada como coatora e, em juízo sumário, não se constatou ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar; ademais, as circunstâncias fáticas e indícios apontados autorizam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.