HC 677849 - DECISAO

HC 677849 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser utilizado para supor insuficiência probatória e promover revolvimento do conjunto fático-probatório; diante do reconhecimento seguro de duas vítimas, dos depoimentos policiais, da circunstância da prisão em flagrante e da confissão na fase policial, não há ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: HERBERT ALVES ADEILDO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Reconhecimento De Vítima, Prisão Em Flagrante, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Habeas Corpus Insuficiência Probatória Reconhecimento De Vítima Prisão Em Flagrante Reexame Fático Probatório

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Parties

HERBERT ALVES ADEILDO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para absolvição por insuficiência de prova
  2. 2 valor probatório do reconhecimento pessoal pelas vítimas
  3. 3 fé pública do depoimento policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser utilizado para supor insuficiência probatória e promover revolvimento do conjunto fático-probatório; diante do reconhecimento seguro de duas vítimas, dos depoimentos policiais, da circunstância da prisão em flagrante e da confissão na fase policial, não há ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.