HC 699384 - DECISAO

HC 699384 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta, em conformidade com o art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta da conduta, quantidade expressiva de entorpecentes e modus operandi indicativo de tráfico e comércio via correios, o que evidencia periculum libertatis e afasta a adequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: KAUAN VINICIUS MACIEL SANTOS DA SILVA; Impetrante: Defesa; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KAUAN VINICIUS MACIEL SANTOS DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Proporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta, em conformidade com o art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta da conduta, quantidade expressiva de entorpecentes e modus operandi indicativo de tráfico e comércio via correios, o que evidencia periculum libertatis e afasta a adequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.