HC 679279 - DECISAO

HC 679279 - DECISAO

Verificada, por meio da consulta à página eletrônica da Corte de origem, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 11/8/2021, restou demonstrada a superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANDRE HENRIQUE DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ANDRE HENRIQUE DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por expedição de alvará de soltura
  2. 2 constatação de perda do objeto do processo

Ratio Decidendi

Verificada, por meio da consulta à página eletrônica da Corte de origem, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 11/8/2021, restou demonstrada a superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.