HC 679486 - DECISAO

HC 679486 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário em 15/09/2021, o que tornou sem objeto a impugnação destinada a superar a Súmula n. 691/STF, aplicando-se o entendimento jurisprudencial citado.

Parties
Agravante: NELSON FURTADO NETO; Órgão Decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

NELSON FURTADO NETO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 Insuficiência de fundamentação do decreto prisional e requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário em 15/09/2021, o que tornou sem objeto a impugnação destinada a superar a Súmula n. 691/STF, aplicando-se o entendimento jurisprudencial citado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.