HC 654785 - DECISAO

HC 654785 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo singular proferiu sentença condenatória, superando a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula n. 52/STJ.

Parties
Paciente: LEONAM FRANÇA DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Súmula 52/stj Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

LEONAM FRANÇA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida após impetração
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 52/STJ

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo singular proferiu sentença condenatória, superando a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula n. 52/STJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.