HC 659065 - DECISAO

HC 659065 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a sentença apontou fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (premeditação, emboscada, emprego de duas armas de fogo, concurso com adolescentes e prejuízo às vítimas) e, segundo a jurisprudência mencionada, não se deve conceder a liberdade a condenados que permaneceram presos durante a persecução quando presentes os motivos da segregação cautelar.

Parties
Paciente: Elton Fagner Pinheiro de Andrade; Coator: Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Manutenção Da Segregação Cautelar Na Sentença, Roubo Majorado, Excesso De Prazo
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção Da Segregação Cautelar Na Sentença Roubo Majorado Excesso De Prazo

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Parties

Elton Fagner Pinheiro de Andrade

Paciente

Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Coator

2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva na sentença e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Fundamentação exigida pelo art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de manter-se a segregação cautelar para condenados que permaneceram presos durante a persecução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a sentença apontou fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (premeditação, emboscada, emprego de duas armas de fogo, concurso com adolescentes e prejuízo às vítimas) e, segundo a jurisprudência mencionada, não se deve conceder a liberdade a condenados que permaneceram presos durante a persecução quando presentes os motivos da segregação cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.