HC 580593 - DECISAO

HC 580593 - DECISAO

Constatada, mediante consulta ao sítio do Tribunal de origem, a revogação da prisão cautelar em 13/08/2020, perdeu-se o interesse processual na concessão da ordem, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EMERSON DE AMORIM; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual

Case Brief

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Parties

EMERSON DE AMORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual em razão de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de soltura via habeas corpus tornou-se prejudicado
  3. 3 Compatibilidade da ordem de soltura com o estado atual do processo

Ratio Decidendi

Constatada, mediante consulta ao sítio do Tribunal de origem, a revogação da prisão cautelar em 13/08/2020, perdeu-se o interesse processual na concessão da ordem, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.