HC 633275 - DECISAO

HC 633275 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria (depoimento de testemunha ocular, declarações da genitora da vítima, antecedentes de ameaças e medida protetiva), no modus operandi e na gravidade concreta do delito que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução, não havendo excesso de prazo (inquérito concluído em 13/4/2020) e sendo inaplicável a recomendação do CNJ relativa à soltura em razão da pandemia por se tratar de crime praticado com violência e grave ameaça.

Parties
Paciente: CHARLES ADAMO JESUS DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Feminicídio/violência Doméstica, Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo (inquérito), Medidas Cautelares Alternativas, Pedido De Soltura Por Risco De COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Feminicídio/violência Doméstica Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo (inquérito) +2 more

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Parties

CHARLES ADAMO JESUS DE ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na conclusão do inquérito policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria (depoimento de testemunha ocular, declarações da genitora da vítima, antecedentes de ameaças e medida protetiva), no modus operandi e na gravidade concreta do delito que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução, não havendo excesso de prazo (inquérito concluído em 13/4/2020) e sendo inaplicável a recomendação do CNJ relativa à soltura em razão da pandemia por se tratar de crime praticado com violência e grave ameaça.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.