HC 682354 - DECISAO

HC 682354 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido de análise do livramento condicional sem exame criminológico perdeu o objeto, pois o livramento condicional já havia sido concedido em 14/10/2021 após a realização do exame criminológico, conforme verificado no sítio eletrônico da Corte de origem.

Parties
Paciente: REGIS CARLOS TOBIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Exame Criminológico Perda De Objeto

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Parties

REGIS CARLOS TOBIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de livramento condicional com dispensa de exame criminológico
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por concessão superveniente do benefício
  3. 3 Aplicação do art. 34, XX, do RISTJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido de análise do livramento condicional sem exame criminológico perdeu o objeto, pois o livramento condicional já havia sido concedido em 14/10/2021 após a realização do exame criminológico, conforme verificado no sítio eletrônico da Corte de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.