HC 700090 - DECISAO

HC 700090 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o impetrante não demonstrou, de plano, ilegalidade apta a relativizar a condenação; o acórdão recorrido contém fundamentos concretos (depoimentos e circunstâncias) sobre tráfico e divisão de tarefas, e não é cabível, em sede de habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação.

Parties
Paciente: Guilherme dos Santos Pereira; Impetrado: Décima Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reexame Fático Probatório, Provas Indiciárias
Direito Criminal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reexame Fático Probatório Provas Indiciárias

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Parties

Guilherme dos Santos Pereira

Paciente

Décima Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 condenação baseada em provas indiciárias versus prova objetiva
  2. 2 impossibilidade de revolvimento do acervo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 ônus da instrução com prova pré-constituída para concessão de ordem de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o impetrante não demonstrou, de plano, ilegalidade apta a relativizar a condenação; o acórdão recorrido contém fundamentos concretos (depoimentos e circunstâncias) sobre tráfico e divisão de tarefas, e não é cabível, em sede de habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o writ.
  • Publique-se.