RHC 155502 - DECISAO

RHC 155502 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela combinação da quantidade não inexpressiva de entorpecente apreendido (aprox. 575g de maconha) e dos elementos probatórios que apontam para organização e atuação continuada do recorrente no tráfico, além de extensa folha de antecedentes e ações penais em curso, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente (recorrente): JEANDRO SANN LARA RANQUETAT; Recorrido (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Presunção De Inocência

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Parties

JEANDRO SANN LARA RANQUETAT

Paciente (recorrente)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela combinação da quantidade não inexpressiva de entorpecente apreendido (aprox. 575g de maconha) e dos elementos probatórios que apontam para organização e atuação continuada do recorrente no tráfico, além de extensa folha de antecedentes e ações penais em curso, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.