HC 675328 - DECISAO

HC 675328 - DECISAO

Houve julgamento do mérito do habeas corpus na origem em 17/07/2021, ocasionando perda superveniente do objeto da impetração; por isso o habeas corpus perante o STJ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOAQUIM AUGUSTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto, Indefirimento De Liminar, Súmula N. 691/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Perda Do Objeto Indefirimento De Liminar Súmula N. 691/stf

Case Brief

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Parties

JOAQUIM AUGUSTO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento do mérito na origem e perda do objeto
  2. 2 pedido de prisão domiciliar
  3. 3 indeferimento de medida liminar

Ratio Decidendi

Houve julgamento do mérito do habeas corpus na origem em 17/07/2021, ocasionando perda superveniente do objeto da impetração; por isso o habeas corpus perante o STJ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.