HC 685420 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 8/10/2021, tornando sem objeto o pedido de substituição por medidas cautelares.
- Parties
- Paciente: MARCO ANTONIO DA SILVA DADAMO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCO ANTONIO DA SILVA DADAMO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 2 Superveniente ausência de interesse de agir em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 8/10/2021, tornando sem objeto o pedido de substituição por medidas cautelares.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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