HC 608525 - DECISAO
Como o juízo de origem proferiu decisão revogando a prisão preventiva do paciente, o habeas corpus impetrado perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Lucas Medeiros de Araujo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Lucas Medeiros de Araujo
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
Ratio Decidendi
Como o juízo de origem proferiu decisão revogando a prisão preventiva do paciente, o habeas corpus impetrado perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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