HC 635734 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos — quantidade e diversidade de entorpecentes, apreensão de quantia em dinheiro sem origem comprovada e reincidência do paciente — configurando fundado receio de reiteração delitiva, motivo suficiente para negar a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JEAN WILLER MAIA DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
JEAN WILLER MAIA DA COSTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
- 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
- 3 Prejudicialidade da superveniência de sentença condenatória quando não há novos fundamentos
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos — quantidade e diversidade de entorpecentes, apreensão de quantia em dinheiro sem origem comprovada e reincidência do paciente — configurando fundado receio de reiteração delitiva, motivo suficiente para negar a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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