RHC 155441 - DECISAO

RHC 155441 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configuração de litispêndencia, haja vista identidade de partes, de pedido e de causa de pedir com habeas corpus anteriormente impetrado (HC n.700.173/DF), caracterizando mera reiteração.

Parties
Recorrente: MARCIEL GAMA QUEIROZ; Recorrente: VANDERLAN GAMA QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Litispêndencia)
Outcome
Não conheço do recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Litispêndencia, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Processual Penal Habeas Corpus Litispêndencia Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

MARCIEL GAMA QUEIROZ

Recorrente

VANDERLAN GAMA QUEIROZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Litispêndencia)

Legal Issues

  1. 1 Litispêndencia entre habeas corpus idênticos
  2. 2 Admissibilidade do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por configuração de litispêndencia, haja vista identidade de partes, de pedido e de causa de pedir com habeas corpus anteriormente impetrado (HC n.700.173/DF), caracterizando mera reiteração.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário.
  • Publique-se.