HC 658616 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação do decreto de prisão preventiva e da imposição de medidas cautelares diversas do cárcere com expedição de alvará de soltura nos autos (fl. 131), tornando supervenientemente sem objeto o pedido de liberdade formulado na impetração.
- Parties
- Paciente: Ademar Rogerio Inacio Talayer; Impetrante: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Pandemia Da COVID 19, Garantia Da Ordem Pública, Recomendação Do CNJ
Case Brief
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Parties
Ademar Rogerio Inacio Talayer
Paciente
Defesa
Impetrante
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
- 2 Suficiência dos predicados pessoais para manutenção da custódia cautelar
- 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou liberdade provisória em contexto de pandemia
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação do decreto de prisão preventiva e da imposição de medidas cautelares diversas do cárcere com expedição de alvará de soltura nos autos (fl. 131), tornando supervenientemente sem objeto o pedido de liberdade formulado na impetração.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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