RHC 150667 - DECISAO

RHC 150667 - DECISAO

Por haver HC anterior (n. 649.205/AL) impetrado em favor do mesmo recorrente e julgado prejudicado em 3/8/2021, a presente impetração é mera reiteração, razão pela qual não conheço do recurso em habeas corpus.

Parties
MARCELO BALBINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Reiteração De Pedido

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Parties

MARCELO BALBINO DA SILVA

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (HC n. 0806193-69.2020.8.02.0000)
  2. 2 reiteração de habeas corpus já impetrado (HC n. 649.205/AL)
  3. 3 prejudicialidade por HC anterior julgado prejudicado em 3/8/2021

Ratio Decidendi

Por haver HC anterior (n. 649.205/AL) impetrado em favor do mesmo recorrente e julgado prejudicado em 3/8/2021, a presente impetração é mera reiteração, razão pela qual não conheço do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.