HC 685827 - DECISAO

HC 685827 - DECISAO

Como o habeas corpus originário foi julgado no mérito pelo tribunal de origem e a ordem foi denegada, a impetração dirigida contra decisão monocrática tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: ALEX BRUNO DOS SANTOS DA SILVA; Impetrante: LUCIANO BITENCOURT DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Denegação De Liminar, Direito De Locomoção
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Perda De Objeto Denegação De Liminar Direito De Locomoção

Case Brief

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Parties

ALEX BRUNO DOS SANTOS DA SILVA

Impetrante

LUCIANO BITENCOURT DO NASCIMENTO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Houve perda de objeto do habeas corpus interposto contra decisão monocrática em razão de superveniente julgamento do mérito no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário foi julgado no mérito pelo tribunal de origem e a ordem foi denegada, a impetração dirigida contra decisão monocrática tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.