HC 651426 - DECISAO

HC 651426 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário em 27/05/2021, ocorreu a perda do objeto da impetração nesta Corte, razão pela qual o habeas corpus impetrado contra a decisão liminar restou prejudicado e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FELLIPE ALEXANDRE RAMALHO MORAIS; Autoridade Coatora: Autoridade Coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Prejudicialidade Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

FELLIPE ALEXANDRE RAMALHO MORAIS

Paciente

Autoridade Coatora

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 Superveniência do julgamento de mérito na origem e perda do objeto
  3. 3 Aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário em 27/05/2021, ocorreu a perda do objeto da impetração nesta Corte, razão pela qual o habeas corpus impetrado contra a decisão liminar restou prejudicado e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.