HC 698347 - DECISAO

HC 698347 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP evidenciados pela materialidade do crime, indícios de autoria, a considerável quantidade de droga apreendida (6.231,3 g de maconha) e informação de passagem por tráfico, o que caracteriza risco à ordem pública e periculosidade, não sendo suficientes, no caso concreto, medidas cautelares alternativas; por isso denegou-se a ordem e indeferiu-se a liminar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada (liminar indeferida)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP evidenciados pela materialidade do crime, indícios de autoria, a considerável quantidade de droga apreendida (6.231,3 g de maconha) e informação de passagem por tráfico, o que caracteriza risco à ordem pública e periculosidade, não sendo suficientes, no caso concreto, medidas cautelares alternativas; por isso denegou-se a ordem e indeferiu-se a liminar.

Court Disposition

ordem denegada (liminar indeferida)

Orders

  • Indeferida liminarmente
  • Publique-se