HC 682595 - DECISAO

HC 682595 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi reputada válida porque o conjunto fático-probatório demonstra recalcitrância e outros envolvimentos criminais do paciente, o que, segundo Súmula 444/STJ e precedentes, evidencia risco de reiteração delitiva apto a justificar a prisão preventiva; por tais razões e nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, denega-se o habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: DOUGLAS DOS SANTOS VIGATO; Manifestou Se Pela Denegação Do Habeas Corpus: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Após Informações E Parecer Do MPF
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão

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Parties

DOUGLAS DOS SANTOS VIGATO

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestou Se Pela Denegação Do Habeas Corpus

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Após Informações E Parecer Do MPF

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 uso de inquéritos e processos em andamento como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi reputada válida porque o conjunto fático-probatório demonstra recalcitrância e outros envolvimentos criminais do paciente, o que, segundo Súmula 444/STJ e precedentes, evidencia risco de reiteração delitiva apto a justificar a prisão preventiva; por tais razões e nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.