HC 698793 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, em essência, substituição de recurso próprio para discutir tese de ausência de indícios e trancamento da ação penal — matéria que exige exame aprofundado das provas —, além de faltar prova pré-constituída e o inteiro teor do primeiro decreto prisional nos autos, impedindo análise de ilegalidade flagrante que justificaria concessão de ofício.
- Parties
- Paciente: Gabriel
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Pré Constituída, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Case Brief
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Parties
Gabriel
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Trancamento da ação penal por ausência de indícios de autoria
- 2 Concessão de liberdade provisória por falta de fundamentação da prisão preventiva
- 3 Excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, em essência, substituição de recurso próprio para discutir tese de ausência de indícios e trancamento da ação penal — matéria que exige exame aprofundado das provas —, além de faltar prova pré-constituída e o inteiro teor do primeiro decreto prisional nos autos, impedindo análise de ilegalidade flagrante que justificaria concessão de ofício.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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