RHC 155120 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido em razão de versar sobre o mesmo objeto do HC n. 688.440, caracterizando reiteração de pedido, pelo que se indeferiu liminarmente a impetração com fundamento no art. 210 do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
- Outcome
- Indeferimento liminar do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Reiteração de impetração impedindo conhecimento do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido em razão de versar sobre o mesmo objeto do HC n. 688.440, caracterizando reiteração de pedido, pelo que se indeferiu liminarmente a impetração com fundamento no art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Indeferimento liminar do habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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