HC 694216 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado provimento porque o habeas corpus impetrado constitui mera reiteração do habeas corpus 683.733/SP, não apresentando argumentos novos aptos a modificar o entendimento anteriormente firmado; por isso, manteve-se o indeferimento liminar do pedido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Agravo Regimental Improvido
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reiteração De Pedido, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Mandado De Busca E Apreensão, Princípio Da Insignificância, Supressão De Instância, Decisão Liminar
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Agravo Regimental Improvido
Legal Issues
- 1 Mera reiteração de habeas corpus (repetição do HC 683.733/SP)
- 2 Indeferimento liminar por reiteração de argumentos
- 3 Necessidade de novos argumentos no agravo regimental para alterar entendimento anterior
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado provimento porque o habeas corpus impetrado constitui mera reiteração do habeas corpus 683.733/SP, não apresentando argumentos novos aptos a modificar o entendimento anteriormente firmado; por isso, manteve-se o indeferimento liminar do pedido.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus por se tratar de mera reiteração do HC 683.733/SP
Full Case Text
Judgment text and source record
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