HC 571597 - DECISAO

HC 571597 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a fiança foi revogada e o paciente já se encontrava em liberdade, tornando a impetração sem objeto, razão pela qual o parecer do MPF pelo não conhecimento foi acolhido.

Parties
Paciente: Leonardo Martins da Costa; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado; parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento acolhido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Sob Fiança, Hipossuficiência Econômica, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Sob Fiança Hipossuficiência Econômica Tráfico De Drogas Perda De Objeto

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Parties

Leonardo Martins da Costa

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de dispensa ou redução da fiança por hipossuficiência
  2. 2 revogação da fiança e perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de dilação probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a fiança foi revogada e o paciente já se encontrava em liberdade, tornando a impetração sem objeto, razão pela qual o parecer do MPF pelo não conhecimento foi acolhido.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento acolhido.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento acolhido.