RHC 137665 - DECISAO

RHC 137665 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos sobre materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva (haver outras ações penais em curso), circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JOSE WELDES FERREIRA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOSE WELDES FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos sobre materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva (haver outras ações penais em curso), circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.