HC 696761 - DECISAO

HC 696761 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já julgado por esta Corte, conforme precedente referido (Habeas Corpus n. 592.760/RJ).

Parties
Paciente: YAGO DOS ANJOSASSIMOS DE CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Art. 157 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Art. 157 Do Código Penal

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Parties

YAGO DOS ANJOSASSIMOS DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Reiteração de pedido já apreciado por esta Corte
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já julgado por esta Corte, conforme precedente referido (Habeas Corpus n. 592.760/RJ).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se