RHC 152012 - DECISAO

RHC 152012 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, em virtude da impronúncia do paciente e da expedição de alvará de soltura; não tendo sido demonstrado excesso de prazo ou desídia que justificasse a ordem, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO COSTA SANTIAGO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida; Informações Prestadas; Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Desídia Na Condução Do Processo, Exame De Sanidade Mental, Impronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Desídia Na Condução Do Processo Exame De Sanidade Mental Impronúncia Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ALEX SANDRO COSTA SANTIAGO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida; Informações Prestadas; Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 desídia na condução do processo
  3. 3 exame de sanidade mental

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, em virtude da impronúncia do paciente e da expedição de alvará de soltura; não tendo sido demonstrado excesso de prazo ou desídia que justificasse a ordem, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.