HC 686243 - DECISAO

HC 686243 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar estava fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos praticados em concurso com emprego de arma, no modus operandi e nas condições pessoais do paciente (atos infracionais), revelando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: Luis Carlos Queiros dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Tráfico De Drogas, Roubo, Associação Criminosa
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Flagrante Tráfico De Drogas Roubo Associação Criminosa

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Parties

Luis Carlos Queiros dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar estava fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos praticados em concurso com emprego de arma, no modus operandi e nas condições pessoais do paciente (atos infracionais), revelando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.