HC 622229 - DECISAO

HC 622229 - DECISAO

Verificou-se que houve decisão superveniente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedendo a ordem no HC n.º 5468374-57 e revogando a prisão preventiva do paciente, pelo que o pedido do presente habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o mandamus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS TEODORO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mandamus Julgado Prejudicado
Outcome
mandamus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lei N.º 11.343/2006, Estatuto Da Criança E Do Adolescente (art. 244 B)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Lei N.º 11.343/2006 Estatuto Da Criança E Do Adolescente (art. 244 B)

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Parties

MATHEUS TEODORO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mandamus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 presença ou não dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 insuscetibilidade de exame aprofundado de prova na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que houve decisão superveniente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedendo a ordem no HC n.º 5468374-57 e revogando a prisão preventiva do paciente, pelo que o pedido do presente habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o mandamus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

mandamus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente mandamus.
  • Intimem-se.