HC 694998 - DECISAO

HC 694998 - DECISAO

Verificou-se, mediante consulta ao site do TJSP, que em 13/10/2021 foi revogada a prisão cautelar dos acusados com expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto; assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: AMARILDO MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

AMARILDO MOURA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se, mediante consulta ao site do TJSP, que em 13/10/2021 foi revogada a prisão cautelar dos acusados com expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto; assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se