HC 695771 - ACORDAO

HC 695771 - ACORDAO

O agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão monocrática; não se comprovou desídia ou excesso de prazo, diante da complexidade do feito, do número de apelantes, do volume da sentença e do quantum da pena (36 anos e 10 dias), bem como das interferências provocadas pela pandemia de COVID-19; assim, manteve-se a decisão que denegou o habeas corpus e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: LUIZ HENRIQUE BOSCATTO; Ato Coator/respondente: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Colegiada Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Apelação, Complexidade Do Feito
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Cautelar Apelação Complexidade Do Feito

Case Brief

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Parties

LUIZ HENRIQUE BOSCATTO

Agravante/paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ato Coator/respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Colegiada Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental apresentou novos argumentos aptos a desconstituir a decisão monocrática
  2. 2 Se houve excesso de prazo para o julgamento da apelação apto a justificar o relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 Consideração do quantum da pena e da complexidade do feito na aferição de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão monocrática; não se comprovou desídia ou excesso de prazo, diante da complexidade do feito, do número de apelantes, do volume da sentença e do quantum da pena (36 anos e 10 dias), bem como das interferências provocadas pela pandemia de COVID-19; assim, manteve-se a decisão que denegou o habeas corpus e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 6272-6277 que denegou o habeas corpus