HC 694215 - DECISAO

HC 694215 - DECISAO

Conforme art. 34, XX, do RISTJ, reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus diante da superveniência da ordem concedida e da expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito E Expedição De Alvará De Soltura Pelo Tribunal Estadual
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito E Expedição De Alvará De Soltura Pelo Tribunal Estadual

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da impetração de habeas corpus em razão da superveniência do julgamento do mérito e da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Conforme art. 34, XX, do RISTJ, reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus diante da superveniência da ordem concedida e da expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.