HC 686258 - DECISAO

HC 686258 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pela expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 985g de maconha), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: EDGAR ESCOLASTICO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação De Decisões

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Parties

EDGAR ESCOLASTICO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 Necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pela expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 985g de maconha), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Determinar publicação e intimação