HC 685740 - DECISAO

HC 685740 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido em relação a impetração anterior (RHC n. 155068/SP) sobre o mesmo ato coator, em consonância com a jurisprudência citada.

Parties
Impetrante: ROBERLEI FERNANDO REGO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Coação Ilegal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Coação Ilegal

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Parties

ROBERLEI FERNANDO REGO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 Coação ilegal no direito de locomoção
  3. 3 Pedido de substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido em relação a impetração anterior (RHC n. 155068/SP) sobre o mesmo ato coator, em consonância com a jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.