RHC 156902 - DECISAO

RHC 156902 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença de pronúncia em desfavor do recorrente no processo eletrônico indicado, resta superada a alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Paciente (recorrente): THIAGO CONCEIÇÃO KOCH; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença De Pronúncia, Recurso Ordinário
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença De Pronúncia Recurso Ordinário

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Parties

THIAGO CONCEIÇÃO KOCH

Paciente (recorrente)

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o encerramento da instrução
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença de pronúncia sobre alegação de excesso de prazo
  3. 3 Pedido de liberdade provisória condicionado a medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença de pronúncia em desfavor do recorrente no processo eletrônico indicado, resta superada a alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.