HC 706450 - DECISAO

HC 706450 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na gravidade em concreto da conduta demonstrada pela apreensão de 570g de maconha e apetrechos indicativos de tráfico, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP; a alegação de violação de domicílio não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente: THIAGO LIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheceu em parte da impetração e, nessa extensão, denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

THIAGO LIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade por violação de domicílio (supressão de instância)
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva segundo art.312 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na gravidade em concreto da conduta demonstrada pela apreensão de 570g de maconha e apetrechos indicativos de tráfico, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP; a alegação de violação de domicílio não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Conheceu em parte da impetração e, nessa extensão, denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.